O fechamento do espaço cívico nas Américas atingiu um ponto crítico que requer medidas urgentes por parte dos Estados que compõem a Organização dos Estados Americanos (OEA), afirmou hoje a Anistia Internacional em uma carta aberta às chefas e chefes de Estado presentes à 54ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral do fórum multilateral que acontece nos dias 26, 27 e 28 de junho de 2024 em Assunção, Paraguai.
“As chefas e chefes de Estado reunidos nessa Assembleia devem adotar imediatamente medidas concretas e urgentes para garantir que a liberdade de expressão, o direito de protestar e a participação nas questões públicas, entre outras coisas, tornem-se direitos plenamente garantidos e não apenas promessas vazias”, disse Ana Piquer, diretora da Anistia Internacional para as Américas.
A redução do espaço cívico nas Américas atingiu principalmente as pessoas que defendem os direitos humanos, incluindo coletivos e organizações de base, bem como as pessoas que praticam o jornalismo ou que são consideradas opositoras políticas. As Américas continuam sendo um lugar perigoso para pessoas defensoras dos direitos humanos e jornalistas, que muitas vezes identificam as fontes desses riscos nas próprias autoridades ou em sua atuação em conluio com terceiros. Além disso, em vários países do continente, os Estados fazem uso excessivo e desnecessário da força, inclusive de força letal, para reprimir manifestantes. Ao mesmo tempo, as crises políticas, humanitárias e econômicas que ocorrem em diversos países da região fazem com que as pessoas precisem fugir para buscar proteção internacional fora de seus países de origem.
Nesse contexto, a Assembleia Geral da OEA tomará uma decisão crucial para a proteção e a garantia dos direitos humanos na região, com a eleição de três integrantes para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, o mais alto tribunal nessa área. Essa Corte tem sido um pilar fundamental para a proteção, o respeito e a garantia dos direitos humanos no continente, especialmente quando os sistemas de justiça nacionais não se mostram capazes de cumprir suas funções.
“Os avanços em direitos humanos promovidos pela Corte Interamericana são inestimáveis. Suas decisões levaram muitos Estados a elaborarem políticas públicas e legislações nacionais que fortalecem, promovem e protegem os direitos humanos na região”, disse Belissa Guerrero Rivas, Coordenadora de Influência da Anistia Internacional para as Américas.
A Anistia Internacional exorta os Estados Membros da OEA a elegerem para essa Corte as pessoas com as mais altas credenciais em direitos humanos, com base nos princípios de idoneidade, imparcialidade e independência. O Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, do qual faz parte a Corte Interamericana, é um legado que deve ser salvaguardado, pois, com frequência, é a única esperança de justiça para muitas vítimas de violações dos direitos humanos.
