As autoridades chinesas devem libertar imediata e incondicionalmente todas as pessoas que foram detidas por mostrarem publicamente o seu apoio aos protestos pró-democracia de Hong Kong, exige a Anistia Internacional.
Pelo menos 20 pessoas foram detidas pela polícia em várias cidades da China nos últimos dias por postarem na internet mensagens de apoio aos manifestantes em Hong Kong, por raspar a cabeça em solidariedade e por planejar viajar para a região para participar dos protestos.
Outras 60 pessoas foram chamadas para interrogatório pelas autoridades, no que ficou conhecido como serem “convidadas para um chá”. “O cerco feito aos ativistas na China continental explica por que tantas pessoas em Hong Kong temem o aumento do controle de Pequim sobre a região”, esclarece o pesquisador da Anistia Internacional para a China, William Nee.
“As liberdades fundamentais que em Hong Kong são exercidas por centenas de milhares de pessoas continuam a ser negadas a quem vive na China continental”, acusa William Nee. Os serviços de censura chineses tentaram bloquear qualquer menção na internet aos protestos pró-democracia. A rede social Instagram foi banida na China no dia 25 de setembro.
Milhares de pessoas continuam a ocupar Hong Kong para exigir uma reforma eleitoral. O uso desnecessário de gás lacrimogêneo e spray de pimenta pela polícia no fim de semana contra um protesto que era essencialmente pacífico, teve como efeito colocar mais pessoas nas ruas. Desde então, a polícia tem adotado uma abordagem menos agressiva, mas continua a incerteza sobre o que irá acontecer a seguir.
Direito ao protesto pacífico em Hong Kong
A diretora da seção de Hong Kong da Anistia Internacional, Mabel Au, reitera que “se as manifestações forem pacíficas e não existirem razões aparentes que legitimem o uso da força, esta é desnecessária”. Além disso, “importa lembrar que um protesto não deixa de ser pacífico por alguns dos manifestantes agirem ilegalmente”. E continua: “as autoridades não têm o direito de definir um protesto pacífico como ‘ilegal’ só porque o trânsito ficou interrompido por algum tempo ou porque não o autorizaram”.
A lei de Hong Kong exige que os organizadores solicitem permissão para a realização de manifestações. Mas a legislação internacional refere que os manifestantes não devem necessitar da aprovação das autoridades, embora possa ser necessário informarem antecipadamente sobre a realização dos protestos.
Hong Kong está vinculado ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e a Lei Básica de Hong Kong garante no artigo 27 “liberdade de expressão, de imprensa e de publicação; liberdade de reunião e de manifestação”.
