Durante décadas, o comércio internacional de armas, irresponsável e precariamente regulamentado, tem contribuído para mortes, destruição, tortura e outras graves violações dos direitos humanos – incluindo a violência sexual – afetando um milhão ou mais de pessoas, a cada ano.
Em julho, todos os governos do mundo irão se reunir na sede das Nações Unidas, em Nova York, durante um mês de negociações para chegar ao conteúdo final de um Tratado Mundial do Comércio de Armas (TMCA) – o primeiro a ser criado.
Se os líderes mundiais acertarem a mão na redação do texto, este novo tratado irá estabelecer controles rígidos para transferências internacionais de armas e munições, e uma “regra de ouro” para impedir a transferência de armas para áreas suscetíveis, onde há risco de sérias violações dos direitos humanos.
Antes do início destas negociações, ativistas da Anistia Internacional ao redor do mundo estão compelindo os governos para que exijam um acordo mais sólido possível.
“Ao negociar um tratado eficaz, que proteja os direitos humanos no seu cerne, os governos do mundo têm a oportunidade de por fim à transferência irresponsável de armas que contribui para a morte de meio milhão de pessoas anualmente e outros milhões que acabam sendo feridas, brutalmente reprimidas, estupradas ou forçadas a fugir de suas casas”, disse Brian Wood, responsável da Anistia Internacional pelo Controle de Armas.
“Estamos pedindo aos governos – especialmente os seis maiores exportadores de armas – para rejeitar a atitude tradicional de agir apenas depois da tragédia, em que recorrem à imposição de um embargo de armas junto às Nações Unidas depois que uma catástrofe de violações direitos humanos já afligiu a população.”
Entre os “G6” – os maiores exportadores de armas – estão China, França, Alemanha, Rússia, Reino Unido e EUA e são responsáveis por setenta e cinco por cento das armas negociadas no mundo.
Esses governos, que incluem todos os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, têm um papel crucial a desempenhar nas próximas negociações de julho de 2012.
Mas o que faria uma diferença real?
Para ser eficaz, o tratado tem de exigir que os governos façam avaliações rigorosas quanto ao risco de violações aos direitos humanos antes de autorizar qualquer transferência ou transação de armas, assim como, apresentar regularmente relatórios públicos sobre todas as autorizações e entregas aprovadas.
Uma negociação sem permissão ou um desvio ilegal de armas devem passar a ser considerados crimes, e, aqueles que não cumprirem com as obrigações do Tratado devem ser responsabilizados.
Junto a uma coalizão da sociedade civil mundial, a Anistia Internacional tem feito campanha para a obtenção de um tratado robusto, que abranja todos os tipos de armas convencionais, munições, armamentos e equipamentos afins, bem como todas as formas de transferências, de governo para governo.
A maioria dos estados-membros da ONU apóia um Tratado que incorpore, pelo menos, alguma proteção dos direitos humanos. Muitos membros, incluindo governos africanos, americanos, asiáticos e europeus, têm apoiado abertamente medidas fortes como a “regra de ouro” de direitos humanos. No entanto, alguns países já manifestaram reservas sobre a salvaguarda de direitos humanos, incluindo os atores chaves como a China, a Rússia e alguns países do Oriente Médio.
A Anistia Internacional continua a exigir que todos os governos enfrentem a realidade e defendam um Tratado para o Comércio de Armas amplo, eficaz, e que tenha como premissa central a garantia de proteção aos direitos humanos.
No início deste mês, a Anistia iniciou uma petição global com parceiros da sociedade civil, convocando todos os governos a aprovar um Tratado que proteja os direitos humanos, respeite vidas e meios de subsistência. Com a aproximação das negociações do Tratado na ONU – e particularmente ao longo da próxima semana – ativistas de todo o mundo vão colocar pressão sobre cada um dos países membro do “G6”, exportadores de armas, para exortá-los a apoiar um tratado “à prova de balas” que impeça o fornecimento de armas a países envolvidos com atrocidades e abusos.
