Um ano após Chelsea Manning ser condenada por vazamento de documentos confidenciais do governo, a Anistia Internacional reitera seu apelo às autoridades norte-americanas que lhe concedam indulto, a libertem imediatamente e investiguem com urgência as possíveis violações de direitos humanos que os vazamentos denunciaram.
Chelsea Manning está há um ano cumprindo sentença em regime fechado por revelar informações que incluíam provas de possíveis violações de direitos humanos e de infrações do direito internacional.
Ao divulgar informações confidenciais através do WikiLeaks, Manning deu conhecimento ao mundo de abusos cometidos pelo exército norte-americano, militares contratados e tropas iraquianas e afegãs que lutavam junto com as forças dos Estados Unidos.
“É absolutamente indignante que Manning esteja definhando atrás das grades enquanto as pessoas que ela se esforçou para colocar em evidência, que poderiam ser culpados de violações de direitos humanos, desfrutam de impunidade”, afrimou Erika Guevara Rosas, diretora do Programa da Anistia Internacional para a região das Américas.
“O governo dos Estados Unidos deve conceder o indulto a Chelsea Manning, ordenar sua libertação imediata e iniciar uma investigação exaustiva e imparcial sobre os delitos que ela divulgou”.
Após ser declarada culpada de 20 diferentes acusações, Chelsea Manning foi condenada a 35 anos de prisão, pena muito superior às que foram impostas a outros membros das forças armadas por acusações como assassinato, estupro ou crimes de guerra.
Chelsea Manning estava há três anos em prisão preventiva quando foi declarada culpada, incluindo um período de 11 meses em condições que o relator especial da ONU sobre tortura qualificou como cruéis e desumanas.
Chelsea Manning sustentou em todo o momento que entregou os documentos para a WikiLeaks devido a sua preocupação com o interesse público e para promover um debate substancial sobre o custo da guerra e a conduta das forças armadas norte-americanas no Iraque e no Afeganistão;
Entre os documentos revelados pela soldado Manning destacam-se as imagens inéditas de jornalistas e outros civis morrendo por ataques de helicópteros norte-americanos.
Agora, Chelsea Manning trabalha ativamente com seus advogados para impugnar sua condenação.
“O governo norte-americano parece ter distorcido suas prioridades. Punindo com semelhante dureza Chelsea Manning transmite a preocupante mensagem de que não se toleram os vazamentos para denunciar irregularidades. Por outro lado, se não investiga as denúncias surgidas a partir das revelações de Chelsea Manning, os possíveis responsáveis por crimes de direito internacional, incluindo tortura e desaparecimento forçado, podem ficar impunes”, afirmou Erika Guevara.
“Um ano depois de Chelsea Mannig ter sido declarada culpada pedimos mais uma vez ao governo norte-americano que lhe conceda indulto em reconhecimento pelos motivos que a levaram a agir desse modo e do tempo que já cumpriu na prisão.”
Informação geral
A Anistia Internacional disse anteriormente que considera excessiva a condenação a 35 anos de prisão e que deveria ser comutada pelo tempo cumprido na prisão. A organização opina que foram formuladas acusações excessivas contra Chelsea Manning em virtude de uma articulada legislação aplicada à traição, e que no julgamento lhe foi negada a oportunidade de alegar o interesse público como atenuante.
Além disso, a legislação norte-americana oferece escassa proteção aos que verdadeiramente denunciam irregularidades, e este caso demonstra a necessidade de reforçar nos Estados Unidos as medidas de proteção aos que divulgam informação que a sociedade tem o direito de conhecer.
É fundamental que o governo dos Estados Unidos deixe de utilizar a Lei de Espionagem para processar aqueles que, como Chelsea Manning, revelem informações para denunciar irregularidades.
