Todos os 50 estados dos Estados Unidos mais o Distrito de Columbia não cumprem com as normas internacionais sobre o uso de força letal pela polícia, revela um novo relatório da Anistia Internacional, divulgado hoje (18) nos EUA.
Deadly Force: Police Use of Lethal Force in the United States (Força Mortal: O uso da força letal pela polícia nos Estados Unidos) pede uma reforma nos níveis estadual e federal para adequar as leis em conformidade com a legislação e normas internacionais, que exigem que a força letal só seja utilizada como último recurso, quando estritamente necessária para que a polícia proteja a si ou a outrem contra ameaça iminente de morte ou ferimentos graves.
“A polícia tem a obrigação fundamental de proteger a vida humana. A força letal deve ser reservada como um último recurso absoluto”, disse Steven W. Hawkins, diretor-executivo da Anistia Internacional dos EUA.
“O fato de que não há leis estaduais norte-americanas que estejam em conformidade com esta norma é profundamente preocupante e suscita preocupações graves dos direitos humanos. A reforma é necessária e precisa ocorrer imediatamente. Vidas estão em jogo.”
O relatório é baseado em uma revisão do uso de estatutos da força dentro dos EUA. A Anistia Internacional avaliou decisões relevantes da Suprema Corte dos EUA, o guia do Departamento de Justiça de orientações sobre o uso de força letal, e os dados estatísticos disponíveis, incluindo os dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças e do Relatório de Crimes do FBI.
Além de apurar que todas as leis estaduais são excessivamente amplas e não cumprem as normas internacionais, permitindo que a polícia use força letal em uma ampla gama de circunstâncias, o relatório conclui que 13 estados também não cumprem os padrões mais baixos fixados pela lei constitucional norte-americana sobre o uso de força letal por policiais.
Nove estados e o Distrito de Columbia não têm leis sobre o uso de força letal (Maryland, Massachusetts, Michigan, Ohio, Carolina do Sul, Virgínia, West Virginia, Wisconsin e Wyoming).
O relatório também concluiu que nenhum dos estatutos dos estados sobre o uso de força letal inclui disposições sobre mecanismos de responsabilização.
Atualmente, não existem estatísticas nacionais abrangentes de rastreamento de mortes ou ferimentos nas mãos da polícia nos EUA. Estimativas de pessoas mortas anualmente por agentes de aplicação da lei no país variam entre 400 e 1.000.
De acordo com os limitados dados disponibilizados pelo governo, os afro-americanos são desproporcionalmente afetados pelo uso de força letal. A população afro-americana nos EUA é de 13%, mas são 27% dos mortos por agentes da aplicação da lei.
O relatório apela ao Departamento de Justiça para copilar e publicar estatísticas e dados sobre tiroteios policiais e para classificar os dados por raça, sexo, idade, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero e status indígena.
“Uma revisão de todas as leis de força letal, políticas e treinamento é urgentemente necessária”, disse Steven W. Hawkins.
“Estamos pedindo ao presidente e ao Departamento de Justiça para criar uma força-tarefa nacional para levar a cabo esta revisão e instituir reformas abrangentes, inclusive dos mecanismos de fiscalização e responsabilização. Se os Estados Unidos querem cumprir as suas obrigações legais internacionais sobre direitos humanos, estas políticas devem ser adaptadas de acordo com a legislação e os padrões internacionais.”
Saiba mais
Anistia Internacional EUA envia observadores de direitos humanos para Baltimore
Armas “menos letais” podem matar e serem usadas pela polícia para tortura
Nota pública: Polícia militar mata 13 pessoas em operação em Salvador (BA)
