Recomendações e medidas urgentes que os governos das Américas devem implementar para fazer valer o direito dos povos indígenas.
A seguir estão algumas das medidas urgentes que os governos das Américas devem implementar para fazer valer o direito dos povos indígenas a consultas livres, prévias e bem informadas. O desenvolvimento econômico é uma meta legítima e pode ser instrumental no avanço dos direitos humanos. Mas o desenvolvimento econômico não deve ser buscado à custa dos direitos humanos dos povos indígenas.
1. Os governos devem garantir que quaisquer projetos de leis, políticas públicas e medidas que possam afetar povos indígenas passem por um processo de consulta com eles antes que seja tomada uma decisão.
2. Em relação a projetos de desenvolvimento como represas hidroelétricas, rodovias, oleodutos, atividades mineradoras e petrolíferas, ou qualquer outro projeto que possa ter um impacto significativo sobre comunidades indígenas, os governos devem participar de consultas robustas com eles, e obter seu consentimento livre, prévio e bem-informado antesde tomar qualquer decisão sobre essas iniciativas.
3. Os governos devem estabelecer mecanismos e procedimentos claros e justos, em colaboração com povos indígenas, para garantir o direito à consulta e ao consentimento livre, prévio e bem-informado. A consulta deve ser feita de boa fé e de acordo com os processos decisórios das comunidades atingidas, seus valores e tradições. Devem incluir mecanismos para monitorar sua implementação e relatar queixas. As comunidades devem ser envolvidas na etapa inicial de qualquer processo decisório e receber informações completas e objetivas. Elas devem ser comunicadas e compartilhadas de um modo acessível e transparente com as comunidades atingidas.
4. Os governos devem alocar recursos suficientes para conduzir de forma efetiva as consultas e para garantir que os membros da comunidade não sejam excluídos de participar no processo devido à distância, falta de domínio do idioma ou quaisquer outras circunstâncias.
5. As empresas devem se comprometer publicamente a respeitar todos os padrões internacionais de direitos humanos e compromissos voluntários no contexto de suas atividades.
6. As empresas não devem levar adiante projetos que possam afetar povos indígenas se os governos fracassaram em respeitar o direito à consulta e ao consentimento livre, prévio e bem-informado como estabelecido pelos padrões internacionais.
Informações de Contexto
Os governos devem mostrar sua vontade política em respeitar, proteger e efetivar todos os direitos humanos dos povos indígenas. A lista de países e povos indígenas mencionados neste documento não é exaustiva. É ilustrativa da ação e apatia dos estados em relação aos direitos dos povos indígenas.
O direito dos povos indígenas à consulta e ao consentimento livre, prévio e bem-informado está contido na Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas. A Declaração é o resultado de mais de 20 anos de negociação entre estados e povos indígenas. Todos os estados das Américas aprovaram o texto. Esses direitos também estão definidos na Convenção número 169 da Organização Internacional do Trabalho, sobre os Direitos dos Povos Indígenas e Tribais, que foi ratificada pela maioria dos estados nas Américas. Esses direitos também têm sido repetidamente apoiados em tratados de direitos humanos em organizações regionais ou na ONU, incluindo o Comitê dos Direitos Humanos, o Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Fórum Permanente da ONU sobre Questões Indígenas o Mecanismo de Especialistas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
A Anistia Internacional e o povo indígena quéchua Sarayaku, no Equador, produziram um documentário que destaca o quão importante é para os povos indígenas serem consultados sobre questões que importam para eles. Para mais informações, por favor visite Os descendentes do Jaguar
