Para abordar o problema endêmico da violência contra as mulheres na Índia precisa-se de profundas reformas institucionais e processuais, e não da aplicação da pena de morte, afirmou a Anistia Internacional após a sentença capital imposta por um tribunal de Nova Deli a quatro homens declarados culpados por um estupro coletivo ocorrido em dezembro de 2012.
Em 10 de setembro, o tribunal declarou os quatro homens culpados de estupro coletivo, assassinato e outros delitos relacionados. Em 31 de agosto, um jovem de 17 anos declarado culpado na mesma causa foi condenado a três anos de reclusão em um centro de menores. Outro acusado apareceu morto em sua cela em 10 de março.
“O estupro e o assassinato da jovem cometidos em Deli no ano passado foram crimes terríveis, e queremos expressar nossas mais sinceras condolências à família. Os responsáveis devem ser castigados, mas a pena de morte nunca é a resposta”, declarou Tara Rao, diretora da Anistia Internacional Índia.
“Ao enviar estes homens ao patíbulo não se conseguirá nada, salvo uma vingança em curto prazo. Embora seja compreensível a raiva generalizada suscitada por este caso, as autoridades devem evitar recorrer à pena de morte como um “paliativo rápido”. Não existem provas de que a pena de morte tenha um especial efeito dissuasório frente à delinquência, e sua aplicação não erradicará a violência contra as mulheres na Índia.”
Os casos de estupro e outras formas de violência sexual continuam sendo habituais em toda a Índia. Em abril, o governo aprovou novas leis que criminalizam várias formas de violência contra as mulheres, como os ataques com ácido, a perseguição e o voyeurismo. Entretanto, a legislação segue sem considerar crime o estupro no seio do matrimonio se a esposa tem mais de 15 anos, e as forças de segurança continuam gozando de imunidade jurídica efetiva pelos crimes de violência sexual.
“Para abordar esta questão se precisa de uma reforma jurídica, mas também um compromisso contínuo por parte das autoridades, a fim de garantir que o sistema de justiça ofereça uma resposta efetiva em todos os âmbitos às denuncias de estupro e outras formas de violência sexual”, declarou Rao.
“A atenção prestada pelas autoridades a este caso também deve ser estendida aos milhares de casos de violência sexual pendentes na Índia. As autoridades devem tomar medidas, incluindo a nomeação de mais juízes, para garantir julgamentos rápidos e com garantias em todos estes casos.”
A maioria dos crimes cometidos contra mulheres permanece sem ser denunciada. As autoridades ainda não aplicaram plenamente várias recomendações progressistas formuladas pelo Comitê de Justiça Verma, como as relacionadas com a reforma e a formação da polícia e as mudanças no modo como são registrados e investigados os crimes de violência sexual.
“Deve-se adotar medidas coordenadas para mudar as atitudes discriminatórias contras as mulheres e as meninas sujeitas à violência. Estas medidas exigirão um trabalho intenso, mas em longo prazo serão mais efetivas para converter a Índia em um lugar mais seguro para as mulheres”, afirmou Rao.
A Anistia Internacional se opõe à pena de morte em todos os casos sem exce ção, independentemente do carácter ou das circunstâncias do delito, das características e da culpabilidade ou inocência da pessoa acusada, e do método utilizado pelo Estado para realizar a execução.
