Juicios justos
Julgamentos justos
O manual da Anistia Internacional para julgamento justo é um guia prático, elaborado de acordo com os padrões internacionais e regionais de julgamento justo. Estas normas estabelecem garantias mínimas destinadas a proteger o direito a um julgamento justo no processo penal.
O manual explica como o direito a um julgamento justo tem sido interpretado por órgãos de direitos humanos e por tribunais internacionais. Abrange os direitos antes e durante o julgamento, e durante a apelação. Abrange também casos especiais, incluindo casos de pena de morte, casos apresentados contra crianças, e direito a julgamento justo durante conflitos armados.
*Relatório em espanhol.
Leia em outras versões aqui.