O Paquistão deve rechaçar imediatamente seus aparentes planos de realizar a primeira execução civil em um período de quase seis anos e, em vez disso, declarar a suspensão da pena de morte como um primeiro passo para a sua abolição, afirmou a Anistia Internacional.

Segundo as informações, Shoaib Sarwar, condenado à morte por acusações de assassinato em 1998, será enforcado em um presídio de Rawalpindi em 18 de setembro de 2014. Se levada a cabo, será a primeira execução civil no Paquistão desde 2008, e a primeira execução no país desde 2012.

“Devem deter essa execução imediatamente”, disse David Griffths, vice-diretor do Programa da Anistia Internacional para a Ásia e Oceania.

“Uma das poucas áreas positivas em matéria de direitos humanos no Paquistão é a suspensão das execuções que temos observado em anos recentes. O Estado se comprometeu a fazer progressos na área de direitos humanos – como beneficiário do status comercial preferencial do Sistema de Preferências Generalizadas (GSP) da UE, por exemplo – e a retomada das execuções seria um retrocesso grave. Em vez de agir para restaurar as execuções, as autoridades devem formalizar a suspensão da pena de morte como primeiro passo para a sua completa abolição.”

Shoaib Sarwar esgotou o processo de apelação, no qual o Tribunal Superior de Lahore e o Tribunal Supremo rejeitaram seus recursos contra a condenação à morte em 2003 e 2006, respectivamente.

A última execução civil no Paquistão foi realizada no final de 2008, e um soldado foi executado pelas autoridades militares em novembro de 2012. Em 30 de julho de 2012 estava prevista a execução de um civil, Behram Khan, mas foi suspensa.

O governo do primeiro-ministro Nawaz Sharif ameaçou retomar as execuções ao tomar posse em 2013, mas retificou após receber pressões de grupos de direitos humanos e outros.

Há mais de 8.000 pessoas a espera de execução no Paquistão – uma das maiores populações de condenados à pena capital do mundo –, sendo que a maioria delas esgotou todas as vias de apelação e podem ser executadas.

Existe uma profunda preocupação pela falta de imparcialidade dos julgamentos que continuam emitindo sentenças de morte. Os acusados frequentemente não dispõem de representação jurídica adequada e, segundo as informações, alguns não tinham 18 anos no momento em que cometeram o delito pelo quais estão atualmente sendo condenados à morte, descumprindo as obrigações contraídas pelo Paquistão em virtude do direito internacional.

“Enquanto existir a pena de morte é impossível descartar por completo o risco de executar inocentes. As violações sistemáticas do direito a um julgamento justo no país não apenas agravam esse risco, como também constituem uma violação das obrigações internacionais do Paquistão”, afirmou David Griffths.

“Não há provas conclusivas de que a ameaça de execução tenha um efeito dissuasivo especial frente ao crime. A pena de morte é, simples e claramente, uma violação do direito à vida e não tem guarida em uma sociedade que respeita os direitos humanos. O Paquistão deve somar-se à maioria dos países do mundo e declarar a sua abolição absoluta.”

Informação complementar

Toda medida adotada pelo Paquistão para retomar as execuções vai de encontro à tendência mundial de alijar-se progressivamente da pena de morte. Em 2013, somente 22 países do mundo realizaram execuções, frente aos 24 que o fizeram em 2004 e aos 37 de 1994. Em 1945, quando foi criada a ONU, somente 8 países haviam abolido a pena de morte para todos os crimes; atualmente, 130 nações são abolicionistas na lei ou na prática. Na última década, 18 países aboliram completamente a pena de morte.

A Anistia Internacional se opõe à pena de morte em todos os casos sem exceção, independente do caráter ou das circunstancias do crime, das características e da culpabilidade ou inocência do acusado, e do método utilizado pelo Estado para realizar a execução. A pena de morte viola o direito à vida e é a forma mais extrema de pena cruel, desumana e degradante.