Foi enviado hoje (26) ao Ministério Público do Estado de São Paulo e às Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva um ofício pedindo o acompanhamento das manifestações e a investigação dos casos de violação de direitos humanos por parte da polícia na repressão aos protestos. Segundo o documento, seis protestos contra o aumento da tarifa de transporte público foram reprimidos violentamente pela Polícia Militar com uso excessivo e desnecessário da força, inclusive com a utilização das chamadas armas “menos letais” como balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo.
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Veja abaixo o conteúdo do ofício:
26 de janeiro de 2016
Ref: Violência policial nas manifestações pela revogação do aumento das tarifas de transporte em São Paulo
Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral,
Excelentíssimos Senhores Promotores,
A Anistia Internacional vem acompanhando com grande preocupação a repressão violenta e sistemática aos protestos populares contra o reajuste da tarifa do transporte público em São Paulo neste início de ano.
O movimento pela revogação do aumento da tarifa do transporte público já realizou seis grandes manifestações públicas que mobilizaram dezenas de milhares de pessoas, em sua maioria jovens e adolescentes.
As imagens disponibilizadas por veículos da grande imprensa, coletivos de mídia alternativa e outras pessoas que documentaram os protestos revelam o amplo aparato repressivo que tem sido montado para reprimir as manifestações, com presença ostensiva da tropa de choque, blindados e até da ROTA. Com frequência a Polícia Militar do Estado de São Paulo fez uso desnecessário e excessivo da força, inclusive das chamadas armas “menos letais” como gás lacrimogêneo. A repressão violenta da Polícia Militar resultou em um alto número de manifestantes e jornalistas feridos. Além disso, outros abusos foram cometidos pela Polícia, tais como revistas aleatórias, detenções arbitrárias, “envelopamento” dos manifestantes por policiais, e a exigência de autorização prévia de trajeto.
Todas essas violações deixam claro que as forças policiais, em nome do Estado, têm feito uso excessivo e desnecessário da força e violado o direito constitucional à livre manifestação.
O Ministério Público é a instituição que tem a missão constitucional de exercer o controle externo da atividade policial. Neste caso, o Ministério Público tem ainda o papel de investigar e responsabilizar os abusos cometidos pela Polícia no contexto dos protestos sociais.
A Anistia Internacional já havia denunciado casos de violência policial em protestos na cidade de São Paulo no documento “Eles usam uma estratégia de medo”, que foi lançado em junho de 2014. No entanto, até hoje, nenhum caso de denúncia de abusos e violência policial em protestos em São Paulo foi investigado e responsabilizado. A não investigação e responsabilização dos casos de violência policial em protestos alimenta o ciclo de violência e passa uma mensagem aos policiais de que abusos são tolerados pelas autoridades, inclusive pelo Ministério Público.
A Anistia Internacional solicita que o Ministério Público do Estado de São Paulo cumpra imediatamente seu dever constitucional de controle externo da atividade policial, investigando abusos policiais cometidos nas últimas manifestações e acompanhando inloco as próximas manifestações com uma comitiva de promotores, inclusive das áreas de direitos humanos, para monitorar, registrar e coibir novos abusos policiais, protegendo o direito à manifestação.
Atenciosamente,
Atila Roque
Diretor Executivo
Anistia Internacional Brasil
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