O governo do Sri Lanka está intensificando a repressão contra os críticos através de ameaças, perseguição, prisão e violência, disse a Anistia Internacional em relatório divulgado dia 30 de abril.
O documento, “Assault on Dissent” [Agressão aos Dissidentes], revela como o governo liderado pelo presidente Mahinda Rajapaksa está promovendo uma atitude oficial, que equipara crítica a “traição” na tentativa de reforçar seu poder.
Jornalistas, o judiciário, ativistas de direitos humanos e políticos da oposição estão entre os que foram alvo de um padrão preocupante de abusos sancionados pelo governo, muitas vezes envolvendo as forças de segurança ou seus mandatários.
“Repressão violenta à dissidência e consolidação do poder político andam de mãos dadas no Sri Lanka”, disse Polly Truscott, vice-diretora da Anistia Internacional para a região Ásia-Pacífico. “Nos últimos anos vimos diminuir o espaço para críticas. Há um verdadeiro clima de medo no Sri Lanka, e os que têm coragem de se manifestar contra o governo, sofrem muito por isso.”
Quase em seguida ao fim do conflito armado, em maio de 2009, quando os Tigres Tâmil (LTTE) foram derrotados, o governo começou a consolidar seu poder. A introdução da 18ª emenda constitucional, em setembro de 2010, colocou instituições-chave do governo diretamente sob o controle do presidente, enquanto que o uso continuado da draconiana Lei de Prevenção do Terrorismo (LPT) confere amplos poderes às forças de segurança.
Ao mesmo tempo, o discurso oficial do governo tornou-se cada vez mais hostil aos críticos, com termos como “traidor” regularmente utilizados pelos meios de comunicação estatais. Os críticos do governo sofreram assédio verbal e físico, agressões e, em alguns casos, assassinatos. O relatório detalha dezenas de casos, tanto antes como depois de 2009.
O Judiciário tem sido um dos principais alvos da repressão, com o governo minando sua independência, ameaçando juízes que decidem em favor das vítimas de violações de direitos humanos. A tensão culminou em janeiro de 2013, quando o juiz do supremo tribunal Shirani Bandaranayake foi cassado sob a acusação de má conduta, apesar da decisão da Suprema Corte de que o impedimento era inconstitucional.
Embora grande parte da mídia do Sri Lanka esteja firmemente nas mãos do governo, as autoridades têm visado meios de comunicação que continuam independentes e condenam as políticas oficiais, ou o comportamento do governo durante o conflito armado.
Jornalistas continuam a sofrer intimidações, ameaças e agressões por suas reportagens críticas ao governo. Pelo menos 15 foram mortos desde 2006, e muitos outros foram obrigados a fugir do país. Em um exemplo recente, Faraz Shauketaly, jornalista do Sunday Leader, ficou gravemente ferido quando pistoleiros desconhecidos o alvejaram no pescoço, em fevereiro de 2013. Casos notórios mais antigos, como o assassinato em 2009 do ex-editor do Sunday Leader, Lasantha Wickramatunge, continuam sem solução.
Sites com artigos que condenam o governo sofrem frequentes ataques cibernéticos, enquanto as redações são invadidas pela polícia ou queimadas por incendiários desconhecidos. O governo também usou de emendas à legislação, como a que impõe taxas exorbitantes de “registro”, a fim de fechar meios de comunicação digitais críticos.
“Essas flagrantes tentativas do governo de restringir e silenciar os meios de comunicação independentes afrontam a liberdade de imprensa, que deveria ser garantida tanto segundo a lei nacional como a internacional”, disse Truscott.
Grande parte da repressão do governo visa silenciar as críticas à sua conduta durante o conflito armado, em particular durante os seus meses finais, quando milhares de civis morreram nas mãos do LTTE e do exército. A pressão sobre os críticos tende a intensificar-se nos eventos internacionais importantes. Como nas recentes sessões do Conselho de Direitos Humanos da ONU (CDH) em 2012 e 2013, quando a CDH aprovou resoluções que destacam a necessidade de investigar supostas violações do direito internacional por parte do governo do Sri Lanka durante o conflito armado.
Os participantes de reuniões da ONU e jornalistas cingaleses que cobrem os eventos foram repetidamente agredidos verbalmente nos meios de comunicação do governo do Sri Lanka, e, em alguns casos, ameaçados fisicamente. Outros que têm sido alvo por parte do governo são ativistas de direitos humanos, líderes sindicais, trabalhadores humanitários e políticos de oposição, em particular os que operam no norte, de maioria tâmil.
Em novembro de 2013, está programada para acontecer em Colombo a próxima Reunião dos Chefes de Estado da Commonwealth (CHOGM). O Sri Lanka irá, então, representar a comunidade como presidente pelos próximos dois anos.
“Antes de novembro, os governos da Commonwealth precisam pressionar o governo do Sri Lanka para resolver a situação alarmante dos direitos humanos no país. A reunião da CHOGM não deve ser autorizada a prosseguir em Colombo, a menos que o governo tenha demonstrado de antemão que as violações sistemáticas dos direitos humanos cessaram. Todas as agressões a pessoas devem ser pronta, imparcial e efetivamente investigadas e os culpados responsabilizados”, disse Truscott.
Além dessas persistentes violações, o governo do Sri Lanka, apesar das repetidas promessas, não conseguiu efetivamente investigar denúncias de crimes sob o direito internacional cometidos pelo LTTE e pelo exército durante o conflito armado.
* Acesse aqui a íntegra do relatório em inglês.
