Dois anos após as manifestações anti e pró-governo que levaram multidões às ruas da Venezuela, é inaceitável que as famílias das 43 pessoas que perderam a vida – inclusive membros das forças de segurança – e as centenas de pessoas que foram vítimas de ferimentos, maus-tratos e detenções arbitrárias, continuem esperando justiça, verdade e reparação.
A falta de avanços significativos nas investigações e no processo judicial dos responsáveis por estas violações de diretos humanos são mostras claras da falta de vontade política para garantir a proteção e promoção dos direitos humanos de todas e todos, sem discriminação alguma.
É lamentável que após dois anos dos assassinados de Bassil Alejandro Da Costa, Juan Montoya e Roberto Redman, ainda não se tenha condenado os supostos responsáveis.
Enquanto a imensa maioria dos que cometeram violações dos direitos humanos continuam sem prestar contas à justiça, dezenas de pessoas ainda enfrentam acusações por crimes supostamente relacionados com os protestos, entre elas, pessoas que já estão detidas há dois anos sem que haja nenhuma evidência de que tenham cometido qualquer delito.
É o caso de Leopoldo López, líder do partido de oposição Voluntad Popular, e de Rosmit Mantilla, membro do Voluntad Popular e ativista pelos direitos das pessoas gays, lésbicas, bissexuais, homossexuais ou intersexuais (LGBTI). O encarceramento de ambos é tem motivação política, sem evidências conclusivas que sustentem as acusações contra eles e com claras violações ao devido processo legal e a um julgamento justo. Ambos são prisioneiros de consciência e devem ser libertados imediata e incondicionalmente.
É fundamental que as autoridades tomem medidas urgentes para garantir que nenhuma pessoa enfrente processos judiciais baseados em acusações politicamente motivadas, não sustentadas em evidências sólidas e conclusivas.
Tanto o Executivo como a Assembleia Nacional recentemente nomeada devem também adotar medidas urgentes e decisivas para pôr fim à persistente impunidade e garantir que os lamentáveis fatos de dois anos atrás não se repitam.
Até que as autoridades não mandem uma mensagem clara e inequívoca às forças da ordem para que ajam de acordo com o direito internacional e os padrões internacionais sobre o uso da força, continuará o recebimento de denúncias de uso excessivo da força.
É também fundamental que se priorize o fortalecimento do sistema de justiça, pedra angular de todo Estado de Direito, garantindo sua independência e imparcialidade para pôr fim aos altos índices de impunidade que existem na Venezuela.
As autoridades não podem continuar negando verdade, justiça e reparação aos que perderam seus entes queridos, aos que continuam encarcerados injustamente e aos que foram vítimas do uso excessivo da força ou de tortura e outros maus-tratos nas mãos das forças da ordem, durante os seis meses em que a Venezuela se viu sacudida pelos grandes protestos.
É a hora e o momento das diferentes forças políticas buscarem soluções baseadas na cooperação e no diálogo, para dar respostas concretas à difícil situação que vive o país, protegendo e promovendo o trabalho dos defensores de direitos humanos, e pondo à frente da agenda política a proteção dos direitos de todos e todas, sem discriminação alguma.
