A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (19/08) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 171) que reduz a idade de responsabilização penal de 18 para 16 anos em todo o Brasil. Apesar das diversas manifestações da sociedade civil contra a redução da maioridade penal, a matéria foi aprovada com 320 votos a favor, 152 contra e uma abstenção. O texto agora segue para o Senado, onde passará por duas votações. Se aprovado, passa a valer.
“A aprovação da redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados é uma derrota para o Brasil e sua juventude que em nada contribui na redução da criminalidade. É um passo a mais em direção à barbárie e um reforço aos estereótipos negativos que colocam os adolescentes, especialmente os negros e das periferias, entre as principais vítimas da violência. A aprovação da PEC é um retrocesso em relação a leis internacionais e ao Estatuto da Criança e do Adolescente – que é considerado referência internacional”, comenta Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional.
A Anistia Internacional planeja ações de articulação no Senado Federal e mobilização com ativistas de todo o mundo para pressionar os parlamentares pela reprovação da PEC.
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