Viver uma vida livre da violência é um direito humano fundamental. Todas as pessoas têm direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. O Estado tem o dever de prover serviços e estruturas para coibir, investigar e julgar condutas criminosas que violem os direitos de seus cidadãos e cidadãs. E profissionais da segurança pública devem agir dentro dos limites da Lei. Abusos de autoridade, prisões ilegais, torturas e execuções sumárias são inadmissíveis.
Há décadas, temos documentado e denunciado violações nos temas de violência e segurança pública no Brasil. Em 1972, uma das primeiras pesquisas globais sobre tortura que realizamos listou casos ocorridos no período da ditadura militar. Também documentamos violações de direitos ocorridas no massacre no presídio de Carandiru em São Paulo, em 1992, quando 111 detentos foram mortos, assim como outros casos emblemáticos, como as chacinas da Candelária (1993) , de Vigário Geral (1993), os casos de violência de maio de 2006 em São Paulo, em que 493 pessoas foram mortas em apenas nove dias. Mais recentemente, atuamos exigindo justiça para as vítimas da chacina do Cabula, na Bahia, e temos um histórico de trabalho junto às Mães de Acari.
Violência
O sistema de segurança e justiça no Brasil permanece marcado por uma lógica de confronto que impacta profundamente as populações em situação de pobreza e as pessoas negras, em particular homens jovens e adolescentes residentes nas favelas e periferias das cidades. Para eles, o encontro com os agentes de segurança pública quase sempre resulta em violência e, muitas vezes, em morte. Os dados de homicídios provocados por policiais em serviço no Brasil estão entre os mais altos do mundo. A superação desse quadro inadmissível e a promoção de uma reforma profunda no sistema de segurança brasileiro permanecem como uma das maiores dívidas de direitos humanos do Estado Brasileiro.
Sistema prisional
O sistema prisional brasileiro sempre foi foco de atenção da Anistia Internacional.
Superlotação, torturas, precárias condições de higiene, revistas vexatórias em familiares, incluindo crianças, e toda a sorte de punições para quem cometeu delitos são, infelizmente, violações de direitos humanos frequentes.
A população carcerária brasileira é a terceira maior do mundo. No primeiro semestre de 2019, era de 773,1 mil pessoas, número que triplicou desde o ano 2000. O déficit de vagas atual é 312,1 mil. 34,7% dos presos estão detidos de maneira provisória, ou seja, ainda aguardam julgamento.